PLO 39/2018 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10, O CAPUT DO ARTIGO 17, ACRESCENTA E RENUMERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 21, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24, ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 27 DA LEI N.º 3.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO PERÍMETRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Protocolo: 65/2018 Data Entrada:
Autor: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Localização Atual: Assessoria Parlamentar – ASSE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2018
Ultima Ação: Proposição ao Projeto de Lei sancionado. Lei 3.507. Matéria arquivada.
Matéria Anexada: Protocolo nº 750 de 2018
Data Anexação: 5 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3507 de 30 de Novembro de 2018

Vereador Fred Piau

Vereador Fred Piau

Sou Fred Piau, licenciado em Educação Física e Professor de Capoeira do grupo Companhia Pernas Pro Ar e Vereador de Pedro Leopoldo.

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